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Quinta-feira, 02.10.14

SOBRE O NOVO PROJECTO PARA O PLANO PORMENOR DO CENTRO CÍVICO DE RIO TINTO

 

 

Intervenção da CDU na Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, no passado dia 29 de Setembro.

Boa noite a todos os presentes
Começava a nossa intervenção para falar sobre o novo Projecto do Plano Pormenor para o Centro Cívico de Rio Tinto.
Todos temos presente que esta Assembleia de Freguesia de Rio Tinto, aprovou por unanimidade em 26 de Dezembro de 2013, uma Proposta de Recomendação para que a Junta de Freguesia de Rio Tinto, considerasse “(…) a possibilidade de alargar o debate da requalificação do espaço do antigo mercado de Rio Tinto a todas as forças vivas da Freguesia e alcançar consenso quanto à proposta e projecto a implementar neste local.”
Não possuímos elementos para afirmar que o Sr. Presidente e executivo de Junta tam­bém foram apanhados de surpresa pela apresentação da nova Proposta de Projecto do Plano Pormenor de Rio Tinto, através do jornal Vivacidade do dia 7 de Agosto de 2014, mas o que registamos é, que a recomendação deste órgão deliberativo caiu até à data, em saco roto.

Por outro lado, nada nos move sobre a necessidade de encontrar uma solução para os espaços expectantes na zona mais nobre de Rio Tinto, de ter um Parque Urbano, onde se possam realizar eventos direccionados a várias temáticas, o que nos preocupa, para além da forma e momento da sua divulgação, é o Projecto em si mesmo.
Claro que o assunto seguirá agora o curso, que passará pela aprovação nos órgãos municipais, análise pelas entidades com responsabilidades nesta área e ainda a dis­cussão pública… mas é facto que defendemos a sua discussão prévia nesta Assembleia, seguindo a Recomendação aprovada…
No entanto e para que esta Assembleia fique mais ou menos a par do que poderá vir a acontecer, gostávamos de colocar ao Sr. Presidente, algumas questões que são sempre importantes para a discussão do dito Projecto...
Antes de passar a essas questões, lembro que a destruição do mercado de Rio Tinto, teve como principal pretexto, a construção de um Fórum Cultural, que depois sofreu uma tentativa de mudança de rumo, onde se previa a construção de quatro torres e a construção do dito Fórum ficaria entalado, na faixa situada entre a linha de Metro e a Avenida do Rio, com forte densidade de construção e diminuição das zonas verdes... a diferença em relação ao actual, era que o negócio estava ali bastante escancarado!
Denunciada a situação, houve um largo consenso na rejeição de tal projecto.


Relativamente ao novo Projecto colocava desde já algumas considerações:
– Embora haja uma evidente alteração nas intenções para o antigo mercado e ribeira da Castanheira, toda a restante parte do Projecto, que constitui mais de metade da área de intervenção, é muito idêntico ao anterior, no que diz respeito à densidade e volumetria, concentração de pessoas, impermeabilização de solos, etc., etc...;
– Por exemplo, não vemos neste projecto um sinal claro quando à defesa do património identificativo com a cidade. Não está prevista a recuperação de qualquer moinho, tanto junto à Levada, como os de Vila Cova, onde é previsto terminar o novo Projecto;
– Mas também queria salientar que no Projecto há uma falta de articulação com outras áreas verdes já existentes, como a Quinta das Freiras, e outras que deveriam ser criadas, como o corredor verde que ligue a Quinta à zona do Meiral… E porque não, prolongá-lo até aos limites da freguesia?;
– Está prevista a Avaliação de Impacto Ambiental, como afirma o Sr. Presidente da Câmara, nas declarações ao VivaCidade, nada é dito sobre a Avaliação Estratégica Ambiental, que não sendo obrigatória, é fundamental tendo em conta a zona e as alterações previstas em toda a zona envolvente;
A propósito da Avaliação de Estratégia Ambiental partilho com a Assembleia o seguinte:
Em reunião de Câmara de 7 de Abril de 2011, em que foi aprovada a proposta do Plano Pormenor do Centro Cívico de Rio Tinto, (o antigo) o PS votou contra a mesma, com os seguintes fundamentos, que passo a citar:
– Rio Tinto “(…) está carenciada de uma centralidade condigna, moderna e arrojada, o que se conseguirá, assim o entendemos, através da criação de espaços públicos de qualidade;
– (…) entendemos que faltam espaços verdes e locais de utilização colectiva, promotores de encontro e lazer, potenciadores do bem-estar das populações e qualidade de vida dos gondomarenses. Espaços que devolvam aos gondomarenses o sentido de identidade e de ligação ao território onde residem e que se vai perdendo.
Não concordamos em dispensar Plano Pormenor do Centro Cívico de Rio Tinto da Avaliação Ambiental Estratégica, pois não é certo que a proposta não determine efeitos significativos no ambiente.
Já o PSD, não viu qualquer problema na viabilização de loteamentos em espaço natural e escasso.


– Também seria muito útil conhecer-se algo em relação às desafectações de zonas REN/RAN, e a eventuais atropelos ou adaptações à pressa para compatibilizar com interesses privados. Sendo a área de intervenção do Plano Pormenor de Rio Tinto uma zona sensível, de máxima infiltração e confluência de torrentes e caudais de águas da chuva.
Repare-se que a nova sugestão de Plano Pormenor, tal como foi apresentado, continua a estabelecer para a quase totalidade do espaço uma função não conforme com o plano ainda em vigor, o PDM de Gondomar, de 1995, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/95 de 18 de Maio, que consagra aquela área como área de espaços não urbanizáveis (RAN) e nos espaços urbanos como uma área verde de protecção ou parque.
– Uma das questões que preocupa a CDU, é a construção que se projecta para a parte esquerda da Avenida do Rio, que a ser levada por diante, irá com toda a certeza inviabilizar de vez o desentubamento do rio Tinto, um desígnio que sempre defendemos e defendido por muitos riotintenses, que tem agora uma nova e última oportunidade. Aliás, não acha ser importante que esta Assembleia se pronunciasse sobre esta questão?
– No referido jornal, o vice-presidente, Luís Filipe Araújo, diz a certo ponto “Há uma compensação de valorização do terreno pela cedência do mesmo”, e acrecenta: “Fomos trabalhando em conjunto e o gabinete responsável pelo Plano Pormenor decidiu deitar fora o que já estava feito e ouviu as nossas sugestões e dos riotintenses”. Gostávamos de saber, quais foram os riotintenses que foram ouvidos, que sugestões foram acolhidas para o novo Plano Pormenor? Na nossa opinião fazia todo o sentido debater entre todos este novo Projecto para o novo Plano Pormenor para o Centro de Rio Tinto.
Estas são algumas das questões que julgamos nosso dever e no interesse da cidade ver esclarecidas, lembrando mais uma vez que aqui aprovamos o envolvimento dos riotintenses num amplo debate sobre esta temática. A CDU continua a defender a inclusão no perímetro de intervenção do Plano de Pormenor, do conjunto dos equipamentos envolventes e uma proposta estratégica alargada e integrada de se estenda desde a Campainha até ao Meiral
P’la CDU – Rio Tinto

 

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por cduriotinto às 01:19



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