Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

cduriotinto



Quarta-feira, 27.02.13

LEI DO ARRENDAMENTO DEBATIDA EM RIO TINTO


Conforme estava previsto, realizou-se a sessão de esclarecimento subordinada à NRAU - Nova Lei do Arrendamento Urbano, que entrou em vigor no início do ano, contendo inúmeras alterações, muitas delas agravando ainda mais as dificuldades às famílias, colectividades e ao comércio, do qual irá resultar mais desemprego.

O debate foi promovido pela Comissão de Freguesia do PCP, contou com a presença de membros das principais estruturas do Partido. Teve também a presença da Associação de Inquilinos do Norte – a nosso convite – que se disponibilizou a fim de prestar um melhor esclarecimento aos arrendatários.

Foram muitos aqueles que se estiveram presentes, uma vez que se tratava de um assunto muito sensível e de grande preocupação, principalmente para quem tem contratos anteriores a 1990. Gente de vários quadrantes políticos que não deixaram de enaltecer esta iniciativa.  

 

No início interveio o camarada Joaquim Barbosa, membro da Comissão Concelhia de Gondomar, que começou por lembrar, que esta revisão da lei para pior, resulta da assinatura do Memorando de Entendimento com a troica, por todos os partidos do arco do poder – PS-PSD-DCS – onde está implícita a alteração à Lei do Arrendamento Urbano. Chamou também à atenção para o que está escrito na Constituição da República, em relação ao direito à habitação.

De seguida foi a vez de falar o camarada Fernandes Martins, membro do PCP e advogado da Associação dos Inquilinos do Norte, que evidenciou a injustiça desta lei, que é lesiva e muito perigosa para os que têm mais de 65 anos e os mais carenciados, alertando para situações pouco claras e para a falta de legislação  que devia ter sido aprovada em devido tempo a fim de apoiar os arrendatários mais carenciados.

Como estava previsto, seguiu-se o período reservado às questões colocadas pelo público, muito diversas e versando várias rubricas da lei, como  “prazo das cartas enviadas pelos senhorios”, “valor do aumento pedido ao arrendatário”, “contratos de 5 anos”, etc., etc. Questões complexas que o representante da Associação dos Inquilinos foi esclarecendo, dando respostas a grande parte das perguntas colocadas pelos presentes.

O Salão Nobre esteve muito concorrido, tendo em conta o tema que ia ser debatido.

Autoria e outros dados (tags, etc)

por cduriotinto às 01:24



Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Que Seja Agora!


CANDIDATURA DA CDU


CONFIANÇA NA CDU

adermacchado

FESTA DO AVANTE 2017


ENCONTRO DISTRITAL 2017

adermacchado

!.º de Maio


96º ANIVERSÁRIO PCP


COMÍCIO ANIVERSÁRIO