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Terça-feira, 03.07.12

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RIO TINTO_JUNHO

Realizou-se no passado dia 29 de Junho a Assembleia de Freguesia de Rio Tinto.

A Ordem de Trabalhos como sempre dividiu-se em três partes. Período dedicado ao Público, Período Antes da Ordem do Dia e Ordem do Dia.

Infelizmente, o Período dedicado ao público não foi aproveitado por nenhum freguês, embora o Salão Nobre apresentasse um bom número de pessoas.

A não intervenção do Público, levou a que se passasse de imediato ao Período Antes da Ordem do Dia, no qual foram apresentados vários documentos pelas forças ali representadas.

A CDU colocou à discussão uma Moção – Em defesa do Poder Local Democrático – que continha uma série de considerandos sobre muitas das malfeitorias, que estão patentes na Lei 22/2012. Esta Lei foi aprovada na Assembleia da República, apenas com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS. Lei essa que aponta para a extinção de centenas de Freguesias e que caso fosse aplicada representaria um sério atentado contra as populações e o Poder Local Democrático.

Esta Moção foi colocada à votação, tendo sido aprovada por maioria, já que o PSD optou pela abstenção.

 

De seguida apresentamos uma Proposta de Recomendação, referente a um caminho adjacente à Rua Aquilino Ribeiro, que consistia numa chamada de atenção em relação à forma como se encontra o seu piso, bem como à falta de iluminação e atribuir  responsabilidade tanto a Câmara Municipal de Gondomar, como ao Conselho de Administração da Metro do Porto – embora de momento não exista – uma vez que ambos se comprometeram com a Junta de Freguesia a arranjar o referido caminho. Entretanto, já passou mais de um ano e meio desde que entrou em funções o Metro Dragão-Fânzeres e parece que há um esquecimento premeditado de ambas as partes…

Também foi abordada a questão do estado do talude junto ao Centro de Saude de Rio Tinto, uma vez que a situação se arrasta há longos meses. 

Passou-se à Ordem do Dia.

De todos os documentos aprovados, destacamos o que diz respeito ao Regulamento para a Concessão de Espaços de venda de flores e cera nos cemitérios de Rio Tinto e o Parecer sobre a Lei 22/XII.

A CDU abordou o tema – venda de flores e cera – lembrando o exagerado preço pedido na base de licitação, que é de € 3.000 e que poderá ser muito mais, tendo em conta que a mesma tem lances de € 100,  para além disso, ao fim de três anos de concessão e caso queiram dar continuidade a mais três anos, voltar-se-ão a pagar mais € 3.000 – base mínima –  para dar continuidade à sua actividade. A esta elevada verba o Concessionário terá ainda que juntar, o pagamento da respectiva Taxa semestral que são € 1.000, juntando todos estes valores e feitas as contas, teremos de facto um aluguer muito elevado, que poderá afectar não só o Concessionário, mas também a Junta de Freguesia, pois nos tempos que correm o negócio não vai lá muito bom para ninguém, podendo mesmo a Junta fazer um investimento sem retorno. A CDU também fez propostas de alterações ao mesmo Regulamento, que foram aceites pela Assembleia e nesse sentido, optamos pela abstenção.

O Parecer sobre a Lei 22/XII foi aprovado por unanimidade, depois de algumas alterações propostas em reunião de representantes dos eleitos de todos os partidos com representação na Assembleia de Freguesia.

A Acta referente à Assembleia realizada em Abril, também mereceu a nossa discordância, uma vez que não relatava na totalidade a nossa intervenção e as questões postas na referida Assembleia.

 

Rio Tinto - Julho 2012

 

 

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por cduriotinto às 00:20



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